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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO STIGMA BOX 


1.
EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1. Empresa Mandatária:

Razão Social: HUB SERVICOS DE MARKETING LTDA.
Endereço: SANTA JUSTINA Número: 660 Complemento: CONJ 162 Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04545-042
CNPJ/MF no: 06.028.154/0001-78 

1.2. Aderentes:

Razão Social:KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE 
LTDAEndereço: ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI Número: 105 Complemento: 8 E 9 ANDARES SUBCONDOMINIO THERA CORPORATE TORRE 3 SETOR B THERA COMERCIAL CONDOMINIO THERAONE Bairro: CIDADE MONCOES Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04571-010 
CNPJ/MF no:02.290.277/0001-21 

 

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde 

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: São Paulo/SP 

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO: 08/03/2020 a 08/03/2020 

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/03/2020 a 08/03/2020 

 

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos), que estejam na área de abrangência da Promoção e tenham interesse em participar, bem como preencham todos os requisitos descritos no presente Regulamento. 

Não podem participar: menores de 18 (dezoito) anos; funcionários da Promotora diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção. 

Durante o período da promoção a participante interessado deve comparecer na ativação da marca Intimus, denominada “Caixa do Estigma” e/ou Stigma Box, que estará localizada no Center 3 (Av. Paulista, 2.064, Cerqueira César, CEP 01310-928, São Paulo/SP), realizar o cadastro na Promoção com os representantes da Promotora informando, obrigatoriamente, os seguintes dados: (a) nome completo; (b) número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) endereço de e-mail; (e) Cidade e Estado; (f) número de telefone celular; e (h) gênero; aceitar os termos do presente Regulamento, e os termos de proteção de privacidade e termo de uso de imagem. 

Realizado o cadastro, a participante deverá entrar na Caixa do Estigma para interação e, após, será guiado ao final do circuito e/ou experiência momento em que poderá retirar da urna da Promoção uma ficha equivalente ou não a 1 (um) dos prêmios desta Promoção, qual seja, 1 (uma) ilustração/caricatura da artista Nathalie Araújo (@nanaths). 

Serão distribuídos ao todo 20 (vinte) vouchers premiados, dentre as 1.000 (mil) fichas totais presentes no interior da urna. Na hipótese de todos os prêmios serem distribuídos antes do término previsto os representantes da Promotora informarão aos interessados que não há mais prêmios disponíveis, motivo pelo qual a participação na promoção assemelhada a vale brinde restará prejudicada, ainda que os interessados possam continuar desfrutando do ambiente da Caixa de Estigmas. 


Ao final da Promoção, eventuais prêmios não distribuídos terão o valor recolhido à União, de acordo com o prazo legal. 


7. BRINDES: 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/03/2020 09:00 a 08/03/2020 19:00
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 1.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 50 

PRÊMIOS 

Quantidade: 20 
Descrição: 1 (uma) ilustração/caricatura feita pela artista @nanaths, em papel canson branco / A5. 
Valor: R$ 90,00 
Valor total: R$ 1.800,00

 

8. PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade total de prêmios: 20 
Valor total da promoção: R$ 1.800,00 

 

9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Todos as participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados as participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuem o procedimento de cadastro com dados falsos ou ajam em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometam qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação, a criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. 

 

10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, instantaneamente no local da ativação, de acordo com o artigo 5o do Decreto no 70.951/72. 

Importa destacar que a participante poderá ter de aguardar alguns minutos para a entrega de sua ilustração, considerando que esta será desenvolvida no momento pela ilustradora @nanaths. Caso a participante contemplada não possa aguardar a elaboração de sua ilustração, as Promotoras enviarão a ilustração ao e-mail da participante, em até 2 dias após a ativação. 

Ao contemplado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de cadastrar a entrega do prêmio. 

A responsabilidade da Promotora perante a participante contemplada encerra-se no momento da entrega do prêmio. 

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, aplicam-se as regras do Código Civil vigente para a entrega dos prêmios. 

Na eventualidade de a participante contemplada vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição. 


11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. 

As Promotoras não serão responsáveis por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação: falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro das participantes, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo às participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelas participantes. 

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento. 


AS PARTICIPANTES AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/ REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES E FOTOGRAFIAS/IMAGENS PELA KIMBERLY CLARK OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE COMPONHA O SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJA SUA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO A CONTAR DO TÉRMINO DESTA PROMOÇÃO. 

As participantes declaram ciência de que sua imagem, som e voz, gravada em seu depoimento e/ou ilustrada pela artista Nathalie Araújo, poderá ser utilizada em âmbito nacional e internacional, em mídia impressa, ativações da marca Intimus, em mídia digital (site, redes sociais, dentre outros). 

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor. 

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelas participantes. 

A participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e à terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção. 
Fica, desde já, eleito o foro de domicílio da participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção. 

O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa no local da ativação para consulta de todos interessados e participantes. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição. 

11.1. PROTEÇÃO DE DADOS: 

A Promotora Aderente preza pela privacidade das participantes e utiliza os dados pessoais coletados somente para os fins relacionados à presente promoção. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa operação. 

Salvo nas hipóteses de anuência e interesse da participante em receber interações, ofertas e promoções da Promotora Aderente, os dados pessoais requeridos às participantes serão armazenados em sistema protegido pela Promotora Aderente por, ao menos, o prazo mínimo legal. Após esse período, os dados então serão descartados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Promotora Aderente; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; e (iii) uso exclusivo da Promotora Aderente, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior tendo em vista os serviços de cloud utilizados - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa possível transferência internacional de dados. 

As participantes poderão solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores em questão, ficando cientes de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão participar da presente promoção. 

 

12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, 

Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971. 

 

 

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO STIGMA BOX - CONCURSO 


1.
EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1. Empresa Mandatária:
Razão Social: HUB SERVICOS DE MARKETING LTDA.
Endereço: SANTA JUSTINA Número: 660 Complemento: CONJ 162 Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04545-042
CNPJ/MF no: 06.028.154/0001-78
 

1.2. Aderentes:

Razão Social:KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE 
LTDAEndereço: ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI Número: 105 Complemento: 8 E 9 ANDARES SUBCONDOMINIO THERA CORPORATE TORRE 3 SETOR B THERA COMERCIAL CONDOMINIO THERAONE Bairro: CIDADE MONCOES Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04571-010 
CNPJ/MF no:02.290.277/0001-21 


2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso 

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: São Paulo/SP 

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO: 08/03/2020 a 12/03/2020 

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/03/2020 a 08/03/2020 

 

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que estejam na área de abrangência da Promoção e tenham interesse em participar, bem como preencham todos os requisitos descritos no presente Regulamento. 

Não podem participar: menores de 18 (dezoito) anos; funcionários das empresas Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção. 

Durante o período de participação da promoção a interessada em participar da promoção deve comparecer na ativação da marca Intimus, denominada “Caixa do Estigma” e/ou Stigma Box, que estará localizada no Center 3 (Av. Paulista, 2.064, Cerqueira César, CEP 01310-928, São Paulo/SP), realizar o cadastro na Promoção com os representantes da Promotora informando, obrigatoriamente, os seguintes dados: (a) nome completo; (b) número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) endereço de e-mail; (e) Cidade e Estado; (f) número de telefone celular; e (h) gênero; aceitar os termos do presente Regulamento, os termos de proteção de privacidade e os termos de uso de imagem e gravar um vídeo com o seu depoimento pessoal contando histórias pessoais, relevantes e relacionadas ao tema “estigma da menstruação”. 

Após, durante o período de apuração, serão selecionadas pelas Promotoras 40 (quarenta) depoimentos, cujas participantes receberão, cada qual, 01 (uma) ilustração/ caricatura própria e de acordo com a imagem gravada no depoimento. A ilustração/caricatura será realizada pela artista Nathalie Araújo (@nanaths) e entregue no endereço informado no cadastro, sem qualquer custo de frete à participante. 

Os critérios de seleção serão: adequação com o tema de estigma da menstruação, veridicidade das histórias contadas, diversidade e relevância do depoimento. 

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. 

As Promotoras, a seu único e exclusivo critério, realizarão moderação de todos os conteúdos e desclassificar do processo de apuração as participantes que incorram em condutas consideradas inadequadas pela Promoção, tais como, mas não se restringindo a, conteúdos que: 

a) Incitem a pedofilia, homofobia, racismos, violência, intolerância religiosa, discurso de ódio e/ou que sejam contrárias à moral e aos bons costumes, isoladamente ou em conjunto com outras.
b)
Incitem ao uso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, tabaco, armas de fogo, munições e explosivos e/ou assemelhados. 
c)
Utilizem palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome, à imagem ou à moral de qualquer pessoa e/ou entidades.
d)
Incitem qualquer tipo de discriminação por conta de gênero, nacionalidade, origem étnica ou ofensa à liberdade de crença e às religiões. 
e)
Representem qualquer tipo de merchandising ou fizerem referências a qualquer marca, logomarcas e símbolos de qualquer marca que não seja da Aderente e/ou de quaisquer concorrentes direitos e indiretos da Promotora.
f)
Possam denegrir a marca e demais sinais distintivos das Promotoras ou de quaisquer outros terceiros.
g)
Constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes ou contravenção penal. 
h)
Violem qualquer lei ou sejam inapropriados.
i)
Violem a direitos autorais, de personalidade ou de propriedade industrial das Promotoras terceiros.
k)
Sejam de temas distintos ao desta Promoção e/ou que não atendam à pergunta proposta. l) Apresentem tratamento descortês, demeritórios e/ou com falta de urbanidade perante agências contratadas para assessorarem a Promoção. 


As participantes serão as únicas e exclusivas responsáveis pelo conteúdo do vídeo objeto
presente Promoção, e, declaram que o conteúdo não constitui plágio ou qualquer outra
autoral vedada pela lei, assumindo inteira responsabilidade por eventuais reproduções de
Sendo assim, as participantes isentam as Promotoras de qualquer reclamação relacionada ao uso indevido de direitos de propriedade intelectual de terceiros, devendo os participantes arcarem com eventuais danos decorrentes de tais atos. 


Ao final da Promoção, eventuais prêmios não distribuídos terão o valor recolhido à União, de acordo com o prazo legal. 


7. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 12/03/2020 10:00 a 12/03/2020 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/03/2020 09:00 a 08/03/2020 19:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Eng. Luis Carlos Berrini NÚMERO: 105 COMPLEMENTO: 8o e 9o andares BAIRRO: Cidade Monções
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04718-050
LOCAL DA APURAÇÃO: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE 


PRÊMIOS 


Quantidade: 40
Descrição: 1 (uma) ilustração feita por @nanaths, em papel canson branco / A5. 
Valor: R$ 90,00
Valor total: R$ 3.600
Ordem: 1


8. PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade total de Prêmios: 40 
Valor total da Promoção: R$ 3.600,00 

 

 9. FORMA DE APURAÇÃO:

A apuração do concurso será realizada na sede da empresa Promotora Aderente, por comissão formada por 05 (cinco) representantes da empresa Promotora Aderente e agências parceiras, no dia 12/03/2020. 
A empresa Promotora Aderente informa que, a depender da quantidade de participações e depoimentos submetidos ao concurso, a empresa Promotora Mandatária poderá ser chamada para a análise e apuração dos ganhadores. 

 

10. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuem o procedimento de cadastro com dados falsos ou ajam em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometam qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação, a criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. 

 

11. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O ganhador será avisado da condição de contemplado por meio de e-mail, de acordo com os dados constantes no seu cadastro para informar o envio do prêmio ao endereço cadastrado. 

 

12. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, em até 30 dias contados da apuração do concurso de acordo com o artigo 5o do Decreto no 70.951/72, via Correios no endereço informado pelo participante em seu cadastro. 

Ao contemplado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de cadastrar a entrega do prêmio. 

A responsabilidade das empresas Promotoras perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, aplicam-se as regras do Código Civil vigente para a entrega dos prêmios. 

Na eventualidade de o participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição. 

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
As Promotoras não serão responsáveis por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação: falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro dos participantes, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos participantes. 

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento. 

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/ REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES E FOTOGRAFIAS/IMAGENS PELA KIMBERLY CLARK OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE COMPONHA O SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJA SUA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO A CONTAR DO TÉRMINO DESTA PROMOÇÃO. 

Os participantes declaram ciência de que sua imagem, som e voz, gravada em seu depoimento e/ou ilustrada pela artista Nathalie Araújo, poderá ser utilizada em âmbito nacional e internacional, em mídia impressa, ativações da marca Intimus, em mídia digital (site, redes sociais, dentre outros). 

As participantes, contempladas ou não, firmarão com as Promotoras, a título gratuito, uma cessão total de direitos patrimoniais autorais e de propriedade intelectual do vídeo realizado para participação na promoção, por prazo indeterminado, em caráter exclusivo, irretratável e irrevogável, válido em todo o território global, inclusive, mas sem limitação, aos direitos de expor, publicar, adaptar, distribuir, alterar, fazer obra derivada, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/oupeças promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, na internet, redes sociais e tele mídia, nos termos do artigo 49 da Lei no 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). 

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor. 

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes. 

O participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e à terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção. 

Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção. 

O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa no local da ativação para consulta de todos interessados participantes. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição. 

A presente promoção será realizada de forma concomitante com a promoção “Stigma Box”, modalidade “assemelhada à Vale Brinde”, promovida pelas mesmas empresas Promotoras. 

13.1. PROTEÇÃO DE DADOS: 

A Promotora Aderente preza pela privacidade dos participantes e utiliza os dados pessoais coletados somente para os fins relacionados à presente promoção. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa operação. 

Salvo nas hipóteses de anuência e interesse do participante em receber interações, ofertas e promoções da Promotora Aderente, os dados pessoais requeridos aos participantes serão armazenados em sistema protegido pela Promotora Aderente por, ao menos, o prazo mínimo legal. Após esse período, os dados então serão descartados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Promotora Aderente; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; e (iii) uso exclusivo da Promotora Aderente, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior tendo em vista os serviços de cloud utilizados - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa possível transferência internacional de dados. 

Os participantes poderão solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores em questão, ficando cientes de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão participar da presente promoção. 


14.
TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971. 


REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO / Concurso  


#ChegadeEstigma  


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:  

1.1 - Empresa Mandatária:  

Razão Social: VML PROPAGANDA LTDA.

Endereço: DOS PINHEIROS Número: 610 Complemento: ANDAR: 10; CONJ: 101 A 106; Bairro:

PINHEIROS Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05422-001

CNPJ/MF no: 05.964.683/0001-10

1.2 - Aderentes:

Razão Social:KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Endereço: ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI Número: 105 Complemento: 8 E 9 ANDARES SUBCONDOMINIO THERA CORPORATE TORRE 3 SETOR B THERA COMERCIAL CONDOMINIO THERAONE Bairro: CIDADE MONCOES Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04571-010


CNPJ/MF no:02.290.277/0001-21


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso  

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.  

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/06/2020 a 10/06/2020  

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/06/2020 a 05/06/2020  

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:  

Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que estejam na área de abrangência da Promoção e tenham interesse em participar, bem como preencham todos os requisitos descritos no presente Regulamento.

Não podem participar: menores de 18 (dezoito) anos; funcionários das empresas Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

Durante o período de participação da Promoção "#ChegadeEstigma" o interessado em participar deverá seguir o perfil @intimusoficial, na rede social "Instagram" e realizar comentário em postagem no mencionado perfil, relacionada à Promoção, com uma solução para questionar o estigma da menstruação, devendo ser incluído no comentário, obrigatoriamente, a hashtag "#ChegadeEstigma".

Serão selecionados os 05 (cinco) comentários que melhor se adequem com o tema de "estigma da menstruacao" de acordo com os seguintes critérios (i) veridicidade das historias contadas; (ii) diversidade e relevancia do comentário, cujos ganhadores receberão, cada um, 01 (uma) ilustração/ caricatura própria feita pela artista Nathalie Araújo (@nanaths), a qual será entregue no endereço informado no cadastro, sem qualquer custo de frete aos ganhadores.

Os 05 (cinco) ganhadores serão contatados pela Promotora Mandatária por meio de seu perfil em sua rede social "Instagram" e deverão, no prazo de até 72h (setenta e duas horas) contados do envio de mensagem pela Promotora Mandatária, encaminhar, obrigatoriamente, endereço de e-mail para contato pela Promotora Mandatária. Também dentro do prazo de 72h (setenta e duas horas) contados do envio de mensagem pela Promotora Mandatária, cada ganhador deverá confirmar que leu e está de acordo com todos os termos do presente Regulamento, e encaminhar à Promotora Mandatária os seguintes dados: (a) nome completo; (b) número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) endereço de e- mail; (e) endereço completo; (f) número de telefone celular; e g) foto que será objeto da caricatura.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:  

PERÍODO DA APURAÇÃO: 10/06/2020 09:00 a 10/06/2020 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2020 00:01 a 05/06/2020 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Eng. Luis Carlos Berrini NÚMERO: 105 COMPLEMENTO: 8° e 9°

andares BAIRRO: Cidade Monções

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04718-050

LOCAL DA APURAÇÃO: Kimberly-Clark Brasil

PRÊMIOS  

Quantidade: 5

Descrição: 01 (uma) ilustração/ caricatura do ganhador, feita em papel sulfite/A5, pela artista Nanaths.

Valor: R$ 90,00

Valor total: R$ 450,00

Ordem: 1

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:  

Quantidade total dos prêmios: 5

Valor total da promoção: R$ 450,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO:  

A apuração do concurso será realizada na sede da empresa Promotora Aderente, por comissão formada por 05 (cinco) representantes da empresa Promotora Aderente e agências parceiras, no dia 10/06/2020.

A empresa Promotora Aderente informa que, a depender da quantidade de comentários submetidos à postagem da Promoção, a empresa Promotora Mandataria podera ser chamada para a analise e apuracao dos ganhadores.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:  

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, fornecidas às Promotoras por e-mail e mensagem/direct do Instagram, bem como a ausência de resposta, no prazo de 72hs (setenta e duas horas) do efetivo contato com o contemplado, da mensagem/direct e/ou do e-mail enviado pelas empresas Promotoras, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

As Promotoras, a seu único e exclusivo critério, realizarão moderação de todos os conteúdos conteúdos postados nos comentários da Promoção desclassificarão, do processo de apuração, os participantes que incorram em condutas consideradas inadequadas pela Promoção, tais como, mas não se restringindo a, conteúdos que:

a) Incitem a pedofilia, homofobia, racismos, violência, intolerância religiosa, discurso de ódio e/ou que sejam contrárias ao moral e aos bons costumes, isoladamente ou em conjunto com outras. b) Incitem ao uso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, tabaco, armas de fogo, munições e explosivos e/ou assemelhados. c) Utilizem palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome, à imagem ou à moral de qualquer pessoa e/ou entidades. d) Incitem qualquer tipo de discriminação por conta de gênero, nacionalidade, origem étnica ou ofensa à liberdade de crença e às religiões. e) Representem qualquer tipo de merchandising ou fizerem referências a qualquer marca, logomarcas e símbolos de qualquer marca que não seja da Aderente e/ou de quaisquer concorrentes direitos e indiretos da Promotora. f) Possam denegrir a marca e demais sinais distintivos das Promotoras ou de quaisquer outros terceiros. g) Constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes ou contravenção penal. h) Violem qualquer lei ou sejam inapropriados. i) Violem a direitos autorais, de personalidade ou de propriedade industrial das Promotoras ou de quaisquer outros terceiros. k) Sejam de temas distintos ao desta Promoção e/ou que não atendam à pergunta proposta. l) Apresentem tratamento descortês, demeritórios e/ou com falta de urbanidade perante as Promotoras ou das agências contratadas para assessorarem a Promoção.

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuem o procedimento de cadastro de informações requisitadas pelas empresas Promotoras com dados falsos ou ajam em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometam qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação, a criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:  

Os participantes serão avisados da condição de ganhadores por meio de seus perfis na rede social Instagram e, após, por meio do e-mail fornecido via mensagem/direct do Instagram, o qual deverá obrigatoriamente ser respondido pelos ganhadores com os dados solicitados pela Promotora Mandatária.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:  

Os prêmios serão entregues, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, em até 30 dias contados da apuração do concurso de acordo com o artigo 5o do Decreto no 70.951/72, via Correios no endereço informado pelo participante em seu cadastro.

Ao ganhador poderá ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de viabilizar a entrega do prêmio.

A responsabilidade das empresas Promotoras perante o participante ganhador encerrar-se-á no momento da entrega do prêmio.

Na hipótese de o ganhador ser incapaz e/ou menor de idade, aplicam-se as regras do Código Civil vigente para a entrega dos prêmios.

Na eventualidade de o participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do ganhador, desde que devidamente comprovada esta condição.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:  

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. As Promotoras não serão responsáveis por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação: falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro dos participantes, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos participantes.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/ REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES, FOTOGRAFIAS/IMAGENS E CARICATURA OBJETO DA PREMIAÇÃO DA PRESENTE PROMOÇÃO E DESENVOLVIDA PELA ARTISTA NATALIE ARAÚJO, PELA KIMBERLY CLARK OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE COMPONHA O SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJA SUA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO A CONTAR DO TÉRMINO DESTA PROMOÇÃO.

Os participantes declaram ciência de que sua imagem, ilustrada pela artista Nathalie Araújo, poderá ser utilizada em âmbito nacional e internacional, em mídia impressa, ativações da marca Intimus, em mídia digital (site, redes sociais, dentre outros).

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

O participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e à terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Fica, desde já, eleito o foro da Cidade de São Paulo - SP para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa no local da ativação para consulta de todos interessados participantes. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição. O Regulamento da Promoção estará disponível no site https://www.intimus.com.br/termos-e- condições e no Instagram de Intimus.

13.2. PROTEÇÃO DE DADOS:  

A Promotora Aderente preza pela privacidade dos participantes e utiliza os dados pessoais coletados somente para os fins relacionados à presente promoção. Ao participar da promoção, o participante expressamente concorda com essa operação.

Salvo nas hipóteses de anuência e interesse do participante em receber interações, ofertas e promoções da Promotora Aderente, os dados pessoais requeridos aos participantes serão armazenados em sistema protegido pela Promotora Aderente por, ao menos, o prazo mínimo legal. Após esse período, os dados então serão descartados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Promotora Aderente; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; e (iii) uso exclusivo da Promotora Aderente, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Os dados pessoais informados poerão ser armazenados em servidores localizados no exterior tendo em vista os serviços de cloud utilizados - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa possível transferência internacional de dados.

Os participantes poderão solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores em questão, ficando cientes de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão participar da presente promoção.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE  

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.